O Licenciamento Ambiental na Piscicultura

Licenciar ambientalmente sua criação de peixes é passo importante para regularização do seu negócio. É também a fase mais demorada e custosa de todo o  processo (que inclui o Registro do Aquicultor no MPA). Deve ser realizado diretamente no órgão ambiental responsável no seu estado e/ou município, com auxilio de profissional inscrito no CREA.

Alguns estados concedem isenção ou licenciamento simplificado à pequenos produtores. Para informações sobre o tamanho máximo para esse enquadramento, você deverá consultar a legislação específica do seu estado.

Importante saber que com o licenciamento ambiental, o piscicultor pode acessar crédito ruralincentivos, isenções fiscais e participar de programas de aquisição de alimentos do governo. Ainda evita problemas com a fiscalização ambiental, como advertências, multas e suspensão da operação.

Outro ponto é sobre o atendimento de mercados mais exigentes em sustentabilidade: piscicultor regularizado atende a norma numero 1 de responsabilidade ambiental!

Para saber mais sobre este processo, o governo federal preparou uma cartilha denominada “Licenciamento Ambiental da Aquicultura – Critérios e Procedimentos” que orienta os produtores, técnicos e fiscais ambientais sobre a  Resolução Conama 413/2009, legislação que define sobre o licenciamento da aquicultura.

E você poderá baixar diretamente aqui no blog, clicando nos links abaixo:

Resolução Conama 413/2009

Cartilha Licenciamento Ambiental da Aquicultura – Critérios e Procedimentos

Comments on: "O Licenciamento Ambiental na Piscicultura" (2)

  1. Maguivan Noleto Ribeiro said:

    Boa noite!
    Quais são os primeiros passos para uma criação de peixes?

    • Olá, os primeiros passos são:
      - plano de negócios,
      - estudo do mercado local (para quem vender?),
      - licenciamento ambiental,
      - registro do aquicultor,
      - crédito bancário (se necessário)
      - implantação infraestrutura.

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